Jurídico

Termos

Última atualização Agosto de 2026

Boas-vindas a estes Termos de uso (os “Termos”). Estes Termos são um contrato entre você e a Make It Count Ltd, sociedade registrada na República de Chipre sob o número HE 449923 (“nós”), ou qualquer entidade que adquira o App e assuma estes Termos conforme descrito na seção “Cessão e mudança de controle”. Você pode nos escrever a qualquer momento para [email protected].

Estes Termos regem o seu uso do aplicativo Alarmify (o “App”) e dos serviços relacionados que prestamos (em conjunto, o “Serviço”). Ao baixar, acessar ou usar o App, você aceita estes Termos. Se não concordar com eles, deixe de usar o App.

O App não é destinado a menores de 16 anos. Se você tem menos de 16 anos, não o utilize.

Relação com o contrato de licença da Apple

O App é distribuído pela App Store da Apple e a licença de uso é concedida nos termos do Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (o “EULA da Apple”), disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula.

Estes Termos são adicionais ao EULA da Apple e cobrem o que o EULA da Apple não cobre, como a sua conta, a sua assinatura, os serviços de música que você conecta e o funcionamento do alarme. Se houver conflito entre estes Termos e o EULA da Apple em relação à licença de uso do App, prevalece o EULA da Apple. A Apple não é parte destes Termos e não é responsável pelo Serviço.

O que o App faz

O App é um despertador que pode acordar você com música. Dependendo do seu dispositivo, da versão do sistema operacional e da sua assinatura, ele pode reproduzir trechos curtos de áudio, faixas completas de um serviço de música que você conecte e áudio da nossa própria biblioteca de sons.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo, e algumas dependem da versão do iOS que você usa.

Serviços de música que você conecta

Você pode conectar uma conta do Spotify ou do Apple Music. Esses serviços são prestados por terceiros, você precisa da sua própria conta neles e a sua relação com eles é regida pelos termos e pelas políticas de privacidade deles. Algumas funcionalidades podem exigir uma assinatura paga nesses serviços.

Ao conectar uma conta do Spotify, você autoriza o App a solicitar ao Spotify as seguintes permissões, para que ele possa mostrar a sua música e reproduzi-la no horário que você definir: ler o estado de reprodução e o que está tocando, controlar a reprodução nos seus dispositivos, transmitir conteúdo, ler as suas playlists privadas e colaborativas, a sua biblioteca salva, os seus itens mais ouvidos e os artistas que você segue. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento desconectando a conta no App ou nas configurações da sua conta do Spotify. O que fazemos com os dados que recebemos está descrito na nossa Política de privacidade.

Não somos afiliados ao Spotify nem à Apple, e não temos patrocínio ou endosso deles. Seus nomes, logotipos e marcas pertencem aos respectivos titulares.

Sua licença de uso do App

Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o App em um dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle, para uso próprio e não comercial.

Você concorda em não: criar obras derivadas do App nem explorá-lo comercialmente; usar, vender, modificar ou distribuir o App além do que a sua funcionalidade permite; copiar, sublicenciar, compartilhar ou revender o App ou o Serviço; acessar o Serviço por meios automatizados; nem interferir na segurança ou no funcionamento normal do App, dos nossos sistemas ou dos sistemas de terceiros aos quais o App se conecta.

Reservamos todos os direitos que não forem expressamente concedidos a você. Esta licença termina automaticamente se você descumprir estas restrições.

Assinaturas e pagamentos

Algumas funcionalidades exigem uma assinatura paga. Também podemos oferecer uma compra única que dá acesso sem cobrança recorrente.

  • Antes de comprar, o App mostra o produto, o preço, a duração do período de cobrança, se há período de teste gratuito e se a assinatura é renovada automaticamente. Esses dados, e qualquer preço promocional, são os que se aplicam à sua compra.
  • Teste gratuito. Se houver teste gratuito, a duração é informada antes de você começar. A menos que cancele antes do fim, o teste se converte automaticamente em assinatura paga e o preço informado é cobrado.
  • A Apple processa o pagamento. As compras são feitas pela sua conta Apple. A Apple é a comerciante de registro. Nunca recebemos os dados do seu cartão.
  • Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período, ao preço vigente, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.
  • Como cancelar. O cancelamento é feito nas configurações de assinaturas da sua conta Apple, não dentro do App. Ao cancelar, a próxima renovação é interrompida; você mantém o acesso até o fim do período já pago.
  • Reembolsos. Reembolsos de compras na App Store são tratados pela Apple conforme as políticas dela. Você pode solicitar em reportaproblem.apple.com. Podemos ajudar com o pedido, mas não podemos emitir o reembolso.
  • Direito de arrependimento. Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, tem direito legal de desistir da compra de conteúdo digital em 14 dias, salvo se consentiu expressamente com a execução imediata e reconheceu a perda desse direito. Como a Apple é a vendedora de registro, esse direito é exercido por meio da Apple.
  • Mudanças de preço. Se alterarmos o preço de uma assinatura, o novo preço vale a partir da renovação seguinte e a Apple avisará você com antecedência. Se não aceitar, você pode cancelar antes de a renovação entrar em vigor.
  • Compras únicas. Quando houver compra única, ela dá acesso às funcionalidades descritas no momento da compra enquanto fornecermos o App, e não inclui funcionalidades que lancemos como produtos separados.

Confiabilidade do alarme

Leia esta seção com atenção, porque ela descreve a principal limitação de qualquer aplicativo de alarme.

O App toca o seu alarme pelo seu dispositivo e, em alguns casos, por um serviço de música de terceiros. Se um alarme toca, e como toca, depende de fatores fora do nosso controle: o próprio dispositivo e a bateria, a versão e as configurações do sistema operacional, as permissões concedidas, os modos silencioso ou de foco, o armazenamento disponível, a conectividade de rede e a disponibilidade do serviço de música conectado.

Quando o sistema operacional permite, o App agenda um toque local de reserva que não depende da rede, para que o alarme ainda possa tocar se o streaming falhar. Ainda assim, você não deve usar o App como único meio de acordar quando não acordar tiver consequências relevantes, por exemplo um voo, uma prova, um tratamento médico ou um turno de trabalho. Nessas situações, mantenha um segundo alarme independente.

Na medida permitida por lei, não respondemos pelas consequências de um alarme que não toque, toque atrasado ou toque de forma diferente da esperada.

Disponibilidade, alterações e encerramento

Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar o App ou qualquer uma de suas funcionalidades. Quando uma alteração for significativa e afetar uma assinatura já paga, avisaremos você e, quando a lei exigir, daremos a opção de cancelar e receber o reembolso correspondente pela Apple.

Você pode parar de usar o App quando quiser e excluir sua conta nas configurações do App.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes Termos, se a lei nos obrigar ou se continuar prestando o Serviço expuser a nós ou a terceiros a danos. Salvo se o encerramento decorrer do seu descumprimento, não reteremos um período já pago.

Seu conteúdo

O App não hospeda conteúdo publicado por você nem disponibiliza a outros usuários nada do que você nos envie. Se você nos enviar arquivos ou capturas de tela ao contatar o suporte, nós os usamos apenas para responder, conforme descrito na nossa Política de privacidade.

Propriedade intelectual

O App, seu código, seu design, a nossa biblioteca de sons e as nossas marcas pertencem a nós ou aos nossos licenciadores, e nada nestes Termos transfere esses direitos a você. Marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

Privacidade

Como coletamos e usamos dados pessoais está explicado na nossa Política de privacidade, que faz parte do seu acordo conosco. Não repetimos o conteúdo dela aqui, para que os dois documentos não fiquem dessincronizados.

Garantias e responsabilidade

Prestamos o Serviço com cuidado e competência razoáveis mas, na medida permitida por lei, ele é fornecido “no estado em que se encontra” e não garantimos que será ininterrupto ou livre de erros.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou dano pessoal causado por nossa negligência, por fraude, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável a você. Se você é consumidor, mantém todos os direitos que a lei imperativa de consumo do seu país de residência lhe dá, e nada nesta seção os reduz.

Sujeito ao parágrafo acima, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total em relação ao Serviço limita-se ao valor que você nos pagou, ou pagou pelo App na App Store, nos doze meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Indenização

Se o seu uso do App em violação destes Termos levar um terceiro a apresentar reclamação contra nós, você concorda em responder pelos custos e danos razoáveis decorrentes dessa violação. Isso não se aplica na medida em que a reclamação for causada por nós, nem se aplica a consumidores além do que a lei aplicável permitir.

Cessão e mudança de controle

Podemos ceder, transferir ou novar estes Termos, no todo ou em parte, junto com os direitos e obrigações relacionados, a uma empresa do nosso grupo ou a qualquer terceiro no contexto de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda da totalidade ou de parte substancial dos nossos ativos ou do App, sem o seu consentimento prévio, desde que o cessionário assuma as nossas obrigações previstas nestes Termos. Avisaremos você quando isso ocorrer, no App ou por outros meios razoáveis. Você não pode ceder ou transferir estes Termos nem os direitos deles decorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Chipre, excluídas as suas normas de conflito de leis. Se você é consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

Os tribunais da República de Chipre têm competência sobre qualquer disputa decorrente destes Termos, sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de propor ação nos tribunais do seu país de residência. Nada nestes Termos limita o seu direito de recorrer a qualquer mecanismo de resolução de conflitos de consumo disponível.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando o fizermos, alteraremos a data de “última atualização” no topo desta página e, se a alteração for significativa, avisaremos com antecedência razoável no App antes que ela entre em vigor. Se você continuar usando o App depois que uma alteração entrar em vigor, os Termos atualizados se aplicam a você. Se não os aceitar, pode parar de usar o App e cancelar a assinatura.

Versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação em [email protected].

Outras disposições

Estes Termos, junto com a Política de privacidade e o EULA da Apple, são o acordo integral entre você e nós sobre o App. Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, o restante permanece em vigor. Se não exercermos um direito, não renunciamos a ele. Não respondemos por descumprimento causado por eventos fora do nosso controle razoável. Podemos enviar comunicações no App ou para o e-mail associado à sua conta.

Estes Termos são publicados em vários idiomas. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Fale conosco

Se tiver qualquer dúvida sobre o Serviço, sobre estes Termos, ou se quiser uma versão anterior deste documento, escreva para [email protected].